08.03.12
BRASIL. Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas. 8 y 9 de marzo
Categorías: - Convenio169, Brasil
O evento, com exceção das reuniões dos grupos de trabalho, será transmitido ao vivo pela internet no endereço: http://www.oit.org.br/c169/
BRASÍLIA (Notícias da OIT) - A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores promovem nos dias 8 e 9 de março, em Brasília, o “Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”. O Seminário inicia o processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção 169 sobre as consultas aos povos indígenas e tribais.Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Luiza Bairros (Igualdade Racial) participam da abertura do evento, às 9h desta quinta-feira (8/3). Cerca de 160 lideranças de quilombolas , indígenas e comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, da sociedade civil e especialistas da área, participam do evento que é parte importante do diálogo entre o governo e a sociedade na construção da proposta que regulamenta os mecanismos de consulta previstos na Convenção 169.
O Seminário tem o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Funai, Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Incra.
Na programação estão confirmadas as presenças de palestrantes como o professor da Universidade do Arizona, James Anaya, o ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos (Secretaria-Geral da Presidência da República), o ministro Sílvio José Albuquerque e Silva, chefe da Divisão de Temas Sociais (MRE), entre outros.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
Serviço: Seminário Convenção 169 da OIT: Experiências e perspectivas Data: 8 e 9 de março de 2012 Local: Escola de Administração Fazendária - ESAF.FUENTE
http://www.oit.org.br/node/777
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PROGRAMA
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Seminário Convenção 169 da OIT
A Convenção 169 da OIT
A Convenção nº169 da OIT sobre povos indígenas e tribais foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989. No Brasil ela foi ratificada em 2002 e entrou em vigor em 25 de julho de 2003.
Entre outras obrigações, os países signatários da Convenção 169 se comprometem a consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, quando sejam previstas medidas legislativas procedimentos adequados, quando sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
O Grupo de Trabalho Interministerial
Por meio da Portaria Interministerial nº35, de 27 de janeiro de 2012, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com o objetivo de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169, além de estabelecer o diálogo permanente e qualificado com membros da sociedade civil, povos indígenas e tribais. O GTI é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com a participação de diversos órgãos e entidades governamentais. Além dos povos e comunidades previstos no texto da Convenção 169, o GTI buscará dialogar, a nível nacional e regional, com representantes dos governos federal, estadual e municipal, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
O Seminário
O seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas é parte importante do diálogo governo e sociedade, no processo de construção de uma proposta de regulamentação de mecanismos de consulta previstos na Convenção 169. O objetivo principal do Seminário é compartilhar conhecimentos e experiências, de forma participativa, para obtenção de subsídios para a regulamentação dos mecanismos de consulta.
Participe de onde você estiver
Para ampliar o acesso aos temas discutidos no seminário e permitir interação de cidadãos e comunidades que não puderam participar presencialmente, a organização está disponibilizando um site com transmissão em vídeo dos painéis e plenárias. Além de acompanhar aos vídeos, qualquer pessoa na internet poderá participar das sessões de chat que serão realizadas durante a transmissão, contribuindo com o debate ou postando perguntas para mesa. Participe! O link para o site da transmissão é http://www.oit.org.br/c169/Fuente
http://www.secretariageral.gov.br/art_social/convencao169
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Nota nº 54
Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas – Brasília, 8 e 9 de março de 2012
Será realizado nos dias 8 e 9 de março o Seminário “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
07/03/2012 -
Será realizado em Brasília, nos dias 8 e 9 de março, o Seminário “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”. Promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Fundação Nacional do Índio, da Fundação Cultural Palmares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o evento será aberto pelo Ministro Gilberto Carvalho, pela Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota.
Ratificada pelo Brasil em 2002 e vigente desde julho de 2003, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o primeiro instrumento internacional que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais. Em seus artigos, prevê um mecanismo de consulta prévia, pelo qual os países signatários se comprometem a ouvir as comunidades indígenas ou tribais sempre que forem previstas medidas legislativas ou administrativas que as afetem diretamente. O Seminário “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas” discutirá propostas de regulamentação do mecanismo de consulta prévia previsto naquela Convenção.
O Seminário contará com a participação de aproximadamente 160 lideranças indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, além de acadêmicos e autoridades.
O programa do evento se encontra disponível no site http://www.secretariageral.gov.br/art_social/convencao169.
FUENTE
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